Privacidade e Seus Direitos

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e clientes do sistema BalkonPDV, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do sistema BalkonPDV e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Pessoais Coletados

Os dados pessoais coletados pelo BalkonPDV variam conforme o perfil do titular:

2.1 Lojistas (Usuários do Sistema)

Nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone
Dados de endereço para faturamento
Dados de pagamento (processados exclusivamente pela plataforma Asaas — não armazenados em nossos servidores)
Dados de acesso: IP, navegador (User Agent), localização aproximada (cidade/estado)

2.2 Clientes dos Lojistas (Consumidores Finais)

Nome completo, telefone/WhatsApp, endereço de entrega
CPF (quando fornecido voluntariamente para emissão de nota fiscal)

3. Finalidade da Coleta e Base Legal

Dado	Finalidade	Base Legal (Art. 7º LGPD)
Nome, CPF, e-mail, telefone do lojista	Cadastro, gestão de assinatura e faturamento	Execução de Contrato (inciso V)
Dados de pagamento	Processamento de cobrança via Asaas	Execução de Contrato (inciso V)
IP, User Agent, geolocalização	Segurança, detecção de acessos não autorizados	Legítimo Interesse (inciso IX)
Nome, telefone, endereço do consumidor final	Processamento e entrega de pedidos	Execução de Contrato (inciso V)
CPF do consumidor final	Emissão de nota fiscal (NFC-e) quando solicitado	Obrigação Legal (inciso II)

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O BalkonPDV compartilha dados pessoais exclusivamente com os seguintes prestadores de serviço, para as finalidades descritas:

Asaas Gestão Financeira S.A. — Processamento de pagamentos e cobranças. Dados compartilhados: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone.
iFood / Rappi — Integração de pedidos de delivery (quando habilitada pelo lojista). Dados compartilhados: dados do pedido e do consumidor conforme necessário para a operação.
ip-api.com — Resolução de geolocalização de IP para fins de segurança. Dado compartilhado: endereço IP.

Nenhum dado pessoal é vendido, alugado ou compartilhado para fins de marketing com terceiros.

5. Tempo de Retenção dos Dados

Tipo de Dado	Período de Retenção	Justificativa
Logs de login (IP, User Agent)	30 dias	Segurança — Legítimo Interesse
Dados de clientes (consumidores)	Enquanto ativo ou até solicitação de exclusão	Execução de Contrato
Dados de pedidos e vendas	5 anos	Obrigação Fiscal (CTN Art. 173)
Dados de pagamento (no Asaas)	Conforme política do Asaas	Obrigação Legal
Dados do lojista	Enquanto a assinatura estiver ativa + 6 meses	Execução de Contrato

6. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

Acesso — Solicitar quais dados pessoais são mantidos sobre ele.
Correção — Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão/Anonimização — Solicitar a exclusão dos dados pessoais. Em caso de obrigação legal de retenção (ex: vendas/notas fiscais), os dados serão anonimizados.
Portabilidade — Solicitar a exportação dos seus dados em formato legível (CSV).
Revogação do Consentimento — Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer quaisquer destes direitos, entre em contato através dos canais disponíveis na página de Suporte do sistema.

7. Segurança dos Dados

O BalkonPDV adota as seguintes medidas técnicas de proteção:

Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt)
Comunicação via HTTPS (TLS/SSL)
Proteção contra CSRF (Cross-Site Request Forgery)
Headers de segurança (X-Frame-Options, X-Content-Type-Options, CSP)
Sessões com cookies seguros (HttpOnly, SameSite, Secure)
Timeout automático de sessão por inatividade (30 minutos)
Dados de cartão de crédito NÃO são armazenados — são processados diretamente pelo Asaas

8. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do sistema e entrarão em vigor na data de sua publicação.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o canal de comunicação entre o controlador (BalkonPDV), os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Encarregado (DPO): Rocielio Rodrigues
E-mail para solicitações: rocielio.rodrigues@gmail.com
Canal de Atendimento: WhatsApp (88) 98159-9607

As solicitações enviadas ao Encarregado serão respondidas dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

Política de Privacidade